Ontem, dia 05 de fevereiro, a Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou o caso da cassação do mandato do ex-vereador Stefânio Pires. Por decisão unânime, foi definido que os direitos políticos de Stefânio fossem restabelecidos.
O ex-vereador havia sido condenado em março do último ano pela 2ª Vara Criminal de Execuções Penais da Comarca de São João del-Rei. Stefânio foi condenado por violência doméstica, crime cometido por ele em 2013 e que se enquadra na Lei Maria da Penha. Entretanto, de acordo com a defesa do ex-vereador, a pena já havia prescrito e não podia ser executada.
A partir da decisão do Tribunal de Justiça, Stefânio poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo nas eleições de outubro deste ano. Segundo a secretaria da Câmara Municipal de São João del-Rei, a Casa Legislativa são-joanense e a Justiça Eleitoral estão aguardando a chegada dessa oficialização do Tribunal de Justiça do Estado sobre a retomada do mandato de Stefânio Pires.