Na última terça-feira, dia 20, o Senado aprovou, por 62 votos a 2 e uma abstenção, o projeto de lei que põe fim às chamadas “saidinhas”, as saídas temporárias de presos em feriados permitidas pela lei de execução penal.
O projeto de lei foi proposto pelo senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal do Rio de Janeiro. Apesar de ter o objetivo de pôr um fim às saídas temporárias em feriados, o projeto ainda autoriza saídas das unidades prisionais com fim educacionais. Entretanto, só teriam esse direito presos que não cometeram crimes hediondos, com violência ou grave ameaça.
Por ter passado por alterações no texto pelos senadores, o projeto terá de retornar à análise da Câmara dos Deputados.