Estão prontos para serem votados em plenário dois Projetos de Lei (PL) 3616/2006, que regulamentam a posse e a condução de cães considerados potencialmente perigosos e criminalizam a entrega da guarda desses animais a pessoas inaptas. De autoria do deputado federal Mário Heringer, os dois PLs tramitam na Câmara dos Deputados desde 2006, mas agora com a repercussão de ataques recentes de pitbulls o parlamentar tenta convencer o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP).
O outro projeto, PL 2617/2006, disciplina o registro, identificação e posse desses cães, obrigando os proprietários a ter certificado de propriedade com dados do tutor e informações para possibilitar a identificação do animal. O texto considera potencialmente perigosos os cães acima de 30 quilos pertencentes a categoria dos molossos ( de porte grande a gigante) e pastores como, por exemplo, Doberman, Rottweiler, Schnauzer gigante, Akita, Chow-Chow, Husky Siberiano, Pitbull, entre outros.
Com informações do Estado de Minas.