A Secretaria de Cultura e Turismo de São João del-Rei torna público o presente edital de premiação para agentes culturais, no âmbito da Lei Paulo Gustavo. Este edital tem por objetivo promover medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. O objeto deste edital é a seleção de agentes culturais do AUDIOVISUAL e das demais ÁREAS CULTURAIS que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de São João Del Rei, observadas as categorias descritas no Anexo I.
Destaca-se que o prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023, que versa sobre o Decreto de Fomento. Os interessados em participar devem atentar-se aos requisitos e procedimentos estabelecidos no edital, disponível para consulta no site oficial da Prefeitura Municipal de São João del-Rei.
Com informações da Secretaria de Cultura e Turismo e Prefeitura Municipal de São João del-Rei.