O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) tenta conseguir a aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir o Ministério Público do Trabalho (MPT) e todas as outras cortes de justiça trabalhistas, como as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Caso aprovada, o Congresso acabaria com a fiscalização e dificultaria a punição à exploração ilegal da mão-de-obra incluindo aquelas que são semelhantes ao trabalho escravo. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Tempo, a proposta já possui 66 assinaturas, incluindo a do próprio deputado Luiz Philippe. Para a aprovação da PEC são necessárias 171, o equivalente a três quintos do parlamento, para a proposta começar a tramitar, e 308 votos no plenário da Câmara para a sua aprovação.
Autointitulado príncipe, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, é descendente dos imperadores do Brasil Pedro I e Pedro II. A monarquia foi extinta no Brasil em 1889, quando o país virou uma república. Durante esse período, o trabalho escravo era comum nos quatro séculos em que o Brasil esteve sob o controle da família imperial portuguesa, da qual descende Luiz Philippe. Vale ressaltar, que durante uma fala em seu discurso em uma sessão solene na Câmara, o mesmo declarou que a escravidão “é quase um aspecto da natureza humana”.