As compras de até R$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até R$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre R$ 50,01 e R$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de R$ 20 no valor total do imposto.
Com informações da Agência Brasil.